Proposta concede adicional de periculosidade a empregados de serviço postal.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7296/10, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que inclui o trabalho desenvolvido por empregados de empresas de serviço postal e de correspondentes bancários entre as atividades perigosas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43). O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário.

A proposta altera a CLT para ampliar o conceito de periculosidade, atualmente vinculado ao contato permanente com inflamáveis ou explosivos. Para Feliciano, atividades realizadas por empregados dos Correios, como a de carteiro, oferecem riscos à integridade física do trabalhador.

Gratificação - "Além da possibilidade de contrair câncer de pele, o carteiro está sujeito ao surgimento de varizes nas pernas; problemas na estrutura óssea em razão do peso das correspondências; atropelamentos; acidentes de trânsito, assaltos e ataques de cães", justifica o parlamentar.

Para o autor da proposta, a gratificação deve se estender a todos os empregados das agências de serviço postal e correspondentes bancários, em face dos riscos a que estão expostos.

Tramitação - A proposta, que tramita em regime conclusivo(*), será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(*)Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara, 22.07.2010