O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) abre, no dia 22 de julho de 2015, o edital para habilitação de entidades sem fins lucrativos em Foz do Iguaçu. O objetivo é compor cadastro para destinar bens, serviços e valores decorrentes de indenizações aplicadas pelo MPT-PR a empresas que tenham cometido irregularidades trabalhistas, como forma de reparação por danos morais coletivos e por descumprimento da legislação. A utilização do cadastro é facultativa e ocorre a critério dos procuradores. As incrições vão até o dia 21 de agosto.

Mais informações podem ser obtidas no edital.

Fonte: Ministério Publico do Trabalho

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