Fundamental para garantir o controle por parte do setor administrativo das empresas, a ficha de controle de entrega de equipamentos de proteção individual (EPI) é responsável por deixar registrado que o profissional recebeu os dispositivos de segurança considerados essenciais em sua jornada de trabalho. A medida serve principalmente para evitar fraudes em casos de acidentes, e proteger a empresa de ações trabalhistas.
Da parte do funcionário, a ficha de controle de entrega de EPI é importante para lhe garantir o direito trabalhista de receber o correto equipamento para sua atividade na empresa. O trabalhador que desempenha atividades de risco deve receber gratuitamente da empresa o equipamento de proteção individual, ou seja, a ficha também pode funcionar como um meio de comprovar que a empresa não ofereceu os recursos necessários para a segurança.
Nesse sentido, a ficha de controle de entrega de EPI também pode ser importante para ações judiciais trabalhistas. Caso um trabalhador sofra algum dano à saúde durante sua jornada de trabalho, por exemplo, a ficha permite confirmar se houve falha na hora de entrega do EPI ou se o próprio profissional não utilizou o equipamento quando deveria e da forma correta.
Informações básicas da ficha de controle de entrega de EPI:
Os principais itens que devem ser preenchidos na hora de retirada do equipamento de proteção individual:
- Nome da empresa e do funcionário;
- Função exercida pelo funcionário;
- Data de admissão e demissão;
- Data de retirada e devolução do EPI;
- CA: certificado de aprovação;
- Tipo de equipamento de proteção individual retirado;
- MER: motivo para entrega e recebimento;
- Assinaturas por parte da empresa e do funcionário.
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