Presidente do TRT-PR participa do Seminário de Saúde e Segurança no Setor Portuário

A presidente do TRT do Paraná, desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu participou no dia 4, em Paranaguá, do "Seminário de Saúde e Segurança no Setor Portuário" cuja programação integra a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho - CANPAT. As discussões ocorreram sob organização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná, Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, com o apoio de prefeituras, diversas empresas e órgãos públicos que operam na área do Porto, incluídas as de concessão privatizada.

O Seminário teve o objetivo principal de investigar ações preventivas, de adequação e de conscientização para assegurar a saúde e segurança no trabalho portuário, com destaque para o cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) que preveem critérios para o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos, em especial de espaços confinados e com a operação de máquinas. Causam preocupação os riscos do contato com resíduos suspensos, como detectar gases e vapores, ventilação, proteção respiratória e serviços de ágil resgate.

O Porto de Paranaguá, 2º maior do país e um dos maiores portos graneleiros da América Latina, aumentou em 45% o volume de grãos embarcados pelo corredor de exportação desde 2010. Com isso, cresce o potencial de adoecimento e acidentes de trabalho.

Em palestra, a presidente Marlene T. Fuverki Suguimatsu abordou os riscos associados ao ambiente portuário, de modo geral, que são de várias ordens: relacionados às condições físicas do trabalho (ruídos, vibrações de máquinas, exposição a intempéries, variações extremas de temperatura, substâncias químicas, levantamento de cargas, uso inadequado de ferramentas ou condições inadequadas de terminais) e às condições organizacionais e psicossociais. A desembargadora presidente tratou da Lei de Modernização dos Portos (Lei 8.630/1993) e da Lei dos Portos e Decreto regulamentador, de 2013, que trouxeram profundas alterações nas rotinas dos portos, com a abertura ao capital privado e modo de contratação de mão-de-obra, estimulando o uso de tecnologia.

Ao apresentar as iniciativas de engajamento do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná ao longo do movimento "Abril Verde", vinculadas à conscientização e exigência de ambientes de trabalho cada vez mais protegidos e seguros, destacou os fundamentos institucionais para a confirmação do compromisso de adesão ao Pacto Global da ONU ocorrido em 13 de abril último. A desembargadora presidente discorreu sobre os princípios norteadores do Pacto Global da ONU e a defesa de um sistema de trabalho decente, como denomina a Organização Internacional do Trabalho - OIT, o ambiente de trabalho saudável, seguro e justo.

Fonte:

Assessoria de Comunicação do TRT-PR

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