MEI: Inclusão no mercado formal

É inegável a capacidade do brasileiro de se reinventar. Criativo, ele não perde tempo quando o assunto é a garantia do sustento de suas famílias. Prova disso é que existe, atualmente, no Brasil, 5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI). Ter o próprio negócio é uma forma de incluir trabalhadores no mercado formal e, como bem disse a presidenta Dilma Rousseff, “os brasileiros têm sonhos: a casa própria, o primeiro carro e também o negócio próprio”. E eles querem mais, como qualificação, diploma universitário, o que garante um ótimo futuro para o País.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, acredita que a formalização do trabalhador é uma das garantias para manter as melhorarias nas condições dos trabalhos, aqui e no mundo. Para se ter uma idéia dessa importância, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) criou um documento com recomendações sobre como fazer a transição da economia informal para a formalidade. No Brasil, cerca de 25% dos empregados - excluídos os trabalhadores liberais - ainda não têm carteira assinada. “Mas já houve consideráveis progressos desde 2003, uma vez que a massa de empregados com carteira assinada mais que dobrou, ultrapassando 41 milhões no final de 2014”, ponderou Dias.

Para o ministro, é “preciso assegurar que as transformações do mundo do trabalho sejam orientadas pelos princípios da justiça social”. Criado há seis anos, o MEI, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), faz parte da estratégia para fortalecer e aumentar os pequenos negócios. Para estimulá-la, em 2012, o teto do lucro para que a pessoa ser enquadrada como microempreendedora individual foi elevado de R$ 36 mil para R$ 60 mil. E uma medida reduziu de 11% para 5% a contribuição da previdência social no programa.

O secretário-chefe da SMPE, Guilherme Afif Domingos, ressaltou que 500 mil pessoas do Bolsa Família viraram microempreendedores. “Foram pessoas resgatadas da miséria e, em seguida, buscaram mais qualificação para ter o próprio negócio. É uma alavanca para ter ascensão social”, disse Afif, ao acrescentar que 150 mil MEIs tornaram-se pequenos empresários.

Tornar-se MEI é rápido e fácil - Nessa modalidade, o empreendedor tem registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. E como está enquadrado no Simples Nacional, ele fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Dessa forma, o MEI pagará apenas o valor fixo mensal: R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.

Para inscreve-se, basta preencher um formulário com dados como CPF e data de nascimento, depois é necessário gerar senha e login para emitir a nota fiscal na Secretaria da Fazenda de cada estado. A partir daí, o MEI terá a obrigação mensal de pagar o boleto de contribuição e já pode atuar formalizado na área.

Pode ser MEI profissionais de diversos ramos, como manicures, cabeleireiras, mecânicos, artesões entre tantas outras profissões. Confira aqui sugestões do SEBRAE de possíveis negócios.

Fonte: Blog do Trabalho, 23.06.2015